INTRODUÇÃO

A Política de Privacidade da Neon Pagamentos S.A. (“Política de Privacidade” e “NEON”, respectivamente) tem por objetivo estabelecer e compartilhar com todos os usuários (“Usuários”), de forma transparente, como as informações e os dados são coletados, utilizados, armazenados, tratados e protegidos no contexto da utilização dos aplicativos para celular e dispositivos móveis NEON e MEI FÁCIL (“Aplicativos”) e dos websites www.neon.com.br​ e www.meifacil.com.br (“Site”).

Ao se cadastrar na NEON e clicar na caixa “LI E ACEITO” ou caso haja o aceite de atualizações da Política de Privacidade, conforme descrito abaixo, você está indicando, expressa e livremente, a sua concordância com a nossa Política de Privacidade e Termos de Uso. Por isso, ressaltamos a importância de que você leia com atenção os termos aqui mencionados, bem como as suas eventuais atualizações antes de tomar a decisão de começar a usar ou continuar com a utilização dos Serviços oferecidos pela NEON.

Com o objetivo de tornar mais fácil o entendimento da nossa Política de Privacidade, utilizamos alguns termos em letras maiúsculas, que tem o significado definido para os fins desse documento. Os termos definidos têm o seu significado descrito nesta própria Política de Privacidade ou nos Termos de Uso. Os Termos de Uso da Neon e MEI Fácil estão disponíveis nos seguintes links: https://neon.com.br/termos-de-uso e https://www.meifacil.com/termos-de-uso.

É importante que o Usuário os leia, já que eles regem a prestação de serviços da NEON ao Usuário.

Esta Política de Privacidade é válida para todos os serviços prestados pela NEON ou por empresas participantes do seu conglomerado econômico.

A NEON

Na NEON, nós sempre buscamos proporcionar a melhor experiência na utilização dos nossos Serviços, por isso, a transparência com você é muito importante. Para que a NEON possa fornecer seus Serviços da maneira mais proveitosa possível, precisamos coletar alguns de seus dados pessoais e informações decorrentes da utilização dos Serviços oferecidos pela NEON. Prezamos muito pela confiança em nós depositada, portanto, adotamos padrões de segurança e regras claras de utilização dos dados armazenados e não vamos utilizá-los de nenhuma maneira que contrarie esta Política de Privacidade, os Termos de Uso ou a lei aplicável.

DADOS COLETADOS, USADOS E ARMAZENADOS

A NEON poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os Serviços oferecidos no Site e nos Aplicativos, inclusive administrar a conta do Usuário e comunicar novidades e atualizações; (ii) para aprimorar as funcionalidades dos Serviços; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial; e/ou (vi) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

A NEON poderá usar, armazenar, processar e transmitir ou disponibilizar a terceiros os dados coletados, informações e registros de acesso coletados para as seguintes finalidades: (i) para prestar os Serviços oferecidos no Site e nos Aplicativos, inclusive administrar a conta do Usuário e comunicar novidades e atualizações; (ii) para aprimorar as funcionalidades dos Serviços; (iii) nos casos obrigatórios por lei; (iv) em caso de suspeita de fraudes, violação de direitos de terceiros ou outros ilícitos praticados pelos Usuários, para fins de investigação por autoridades competentes; (v) mediante ordem judicial; e/ou (vi) para mapeamento de informações de mercado e estatísticas e elaboração de relatórios de dados.

Coletamos dados e informações que podem, basicamente, ser classificados em duas espécies:

Dados disponibilizados pelo Usuário:

Esses dados incluem todas as informações que os Usuários disponibilizaram à NEON de forma ativa e voluntária, abrangendo, entre outros:

Dados Pessoais: quaisquer dados que identifiquem a pessoa do Usuário, por exemplo: (i) nome; (ii) endereço; (iii) CPF; (iv) número de telefone; (v) número de fax ou endereço de e-mail fornecidos ao se cadastrar na NEON (“Dados Pessoais”).

Dados de Conta: quaisquer dados que o Usuário insira no contexto da utilização dos Serviços da NEON, incluindo, mas não se limitando a números de contas de pagamento ou conta corrente, tanto do Usuário, quanto de terceiros (“Dados de Conta”).

Dados coletados pela NEON:

As informações coletadas por meio dos nossos websites, aplicativos e/ou outras mídias somente serão utilizadas para que possamos prestar adequadamente os serviços oferecidos pela NEON.

Dados financeiros pessoais: Quaisquer dados do Usuário coletados decorrentes da utilização dos Serviços no Site e no Aplicativo incluindo, mas não se limitando, à: (i) movimentação financeira via NEON; (ii) a natureza e tipo de suas despesas; e (iii) outros dados financeiros relevantes para a melhor experiência do Usuário (“Dados Financeiros Pessoais”).

Dados de acesso: informações coletadas com o uso do Site e do Aplicativo, incluindo, mas não se limitando, a: (i) o navegador de acesso utilizado pelo Usuário; (ii) o dispositivo móvel utilizado; (iii) se aplicável, informações sobre a sua tela e resolução; (iv) endereço do protocolo de Internet (IP); (v) tempo médio gasto; (vi) data; e (vii) localização do Usuário no momento de acesso à NEON (“Dados de Acesso”). Além disso, se forem usadas as ferramentas de comunicação disponibilizadas pela NEON, manteremos registro de toda comunicação trocada para que possamos auxiliá-lo a, eventualmente, resolver problemas futuros semelhantes ou conexos que possam ocorrer.

Periodicamente, a NEON poderá solicitar complementações de dados ao Usuário, de acordo com a legislação aplicável e/ou o disposto nos Termos de Uso.

Os dados coletados pela NEON, acima definidos, podem ser coletados por meio da utilização de cookies e tecnologias similares, como pixels, tags para nos certificarmos de que os Serviços prestados pela NEON atendem ao padrão esperado. Além disso, serve para permitir a correta identificação do Usuário, além de melhorar a qualidade das informações oferecidas no Site e experiência para os Usuários.

O uso regular de cookies ;é uma prática comum na indústria, pois permite o armazenamento de informações importantes, como, por exemplo, os acessos do Usuário na plataforma, para a seleção de conteúdo apresentado ao Usuário. O Usuário poderá programar, a seu critério, seu browser para inabilitar ou ser notificado sobre o uso de cookies. Os cookies recolhidos pela NEON serão utilizados dentro dos termos previstos nesta Política de Privacidade e nos Termos de Uso.

UTILIZAÇÃO E TRATAMENTO DOS DADOS

Funcionamento da NEON

Usaremos todos os dados mencionados no item acima para que você possa utilizar os nossos Serviços de acordo com o desempenho esperado, bem como para desenvolvê-los e aprimorá-los.

Isso também inclui, dentre outras coisas, realizar análises estatísticas e identificar e solucionar problemas operacionais.

A NEON também poderá usar os dados disponibilizados pelo Usuário e os dados coletados pela NEON para identificar as suas necessidades específicas e, dessa forma, desenvolver serviços mais personalizados e individualizados.


Envio de e-mail e alertas pela NEON

Mensagens eletrônicas relacionadas à NEON poderão ser enviadas a você com a finalidade de auxiliá-lo a explorar todas as funcionalidades oferecidas, bem como de fornecer orientações para a utilização dos Serviços de maneira mais eficiente.


Base de dados de propriedade exclusiva da NEON

Ao clicar na caixa “LI E ACEITO”, o Usuário também autoriza EXPRESSA E LIVREMENTE a utilização da totalidade das informações coletadas para a criação de uma base de dados de propriedade intelectual da NEON, de forma a auxiliar o desenvolvimento de outros benefícios e soluções inteligentes, com o objetivo de atender cada vez mais às necessidades dos Usuários.


Transmissão de dados para empresas do mesmo grupo econômico

O Usuário autoriza o compartilhamento dos Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais e Dados de Acesso, conforme houver necessidade, entre as empresas do mesmo grupo econômico da NEON, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiá-lo e viabilizar os serviços a eles prestados. Para os fins desse compartilhamento, entende-se como pertencentes ao mesmo grupo econômico da NEON, além do(s) seus controlador(es) e administrador(es), atual(is) ou futuro(s), as empresas administradas pelo ou sob controle direto ou indireto da NEON ou de seu(s) controlador(es) ou administrador(es), atual(is) ou futuro(s), e que atuem de maneira coordenada com a NEON no sentido de maximizar produtividade e resultados, garantindo excelência na prestação de serviços aos seus Usuários.

Além disso, o Usuário reconhece e aceita que os Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais e os Dados de Acesso, conforme houver necessidade, sejam compartilhados com instituições  com as quais a NEON possua acordo operacional, já que tal compartilhamento tem como objetivo beneficiar os Usuários e viabilizar os serviços a eles prestados no âmbito dos Serviços.


Transmissão de dados a terceiros

Ao concordar com a Política de Privacidade, o Usuário reconhece e aceita que não se enquadram como terceiros as pessoas pertencentes ao mesmo grupo econômico da NEON, conforme descrito acima. Isto posto, desde que para benefício dos Usuários, a NEON está autorizada a compartilhar Dados Pessoais com parceiros que estejam formalmente obrigados a manter sigilo a respeito das informações assim conhecidas. Por outro lado, os Dados Financeiros Pessoais e os Dados de Conta somente poderão ser compartilhados com terceiros mediante autorização expressa e específica do Usuário.

ARMAZENAMENTO E PROTEÇÃO DOS DADOS E REGISTROS DE CONEXÃO

Segurança das informações

A segurança de todos os dados disponibilizados por nossos Usuários e de seus registros de conexão é considerada extremamente importante pela NEON. Mesmo sabendo que qualquer sistema de proteção está sujeito a defeitos e possíveis violações que levem ao vazamento de dados, é nossa intenção sempre evitar que isso ocorra. Para isso, todas as informações dos Usuários trafegam de forma segura, utilizando processo de criptografia padrão da internet.

A NEON limita o acesso aos dados e informações pessoais coletados aos seus próprios empregados que possam ter necessidade de conhecê-las para exercer suas funções e mantém registros e controles de acessos nos termos da lei.

A NEON conta com recursos de proteção física, eletrônica e procedimental, que atendem aos padrões legais nacionais e internacionais de proteção a informações pessoais, tais como mecanismos de autenticação de acesso com sistemas de autenticação dupla assegurando a individualização do responsável pelo tratamento dos registros, inventário detalhado de acessos à plataforma, uso de soluções de gestão de registros por técnicas que garantem a inviolabilidade dos dados.

Os dados coletados pela NEON são armazenados e guardados nos servidores da NEON ou de outra empresa parceira enquanto os Usuários mantiverem seu cadastro ativo conosco e depois do cancelamento pelo período previsto na legislação aplicável. O Usuário terá acessos aos seus dados armazenados pela NEON e poderá solicitar correções eventualmente necessárias.

Casos específicos como 1 – ordem judicial expressa; 2 – suspeita de fraude, abuso ou qualquer outro ato em desacordo com a legislação vigente; 3 – descumprimento da presente Política de Privacidade ou Termo de Uso, podem implicar em divulgação das informações fornecidas. Ressalta-se que toda e qualquer informação obtida por meio de consultas às bases, cadastros e portais públicos, disponíveis na internet ou via qualquer outro meio, não se confundem com as informações prestadas pelo Usuário e, portanto, devem ter tratamento diverso, não sendo abrangidas pela presente Política de Privacidade.


Exclusão dos dados

Mediante solicitação expressa do Usuário após o cancelamento do cadastro na NEON, efetuada por meio do Site ou Aplicativos, ressalvadas as hipóteses de guarda obrigatória de registros previstas na lei aplicável ou da guarda necessária para exercício regular de direito por parte da NEON, a NEON compromete-se a excluir definitivamente todos os seus Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais e Dados de Acesso.

Cabe ressaltar que tanto a expressa solicitação de exclusão do cadastro na NEON, como a exclusão de Dados Pessoais, Dados de Conta e Dados Financeiros Pessoais e Dados de Acesso implica exclusão do cadastro na NEON, com perda permanente de acesso a qualquer informação nela inserida. Para voltar a usar os Serviços disponibilizados pela NEON, o Usuário deverá iniciar os procedimentos necessários para criar um novo cadastro na NEON.

Eventualmente, devido a cumprimento legal ou de ordem de autoridade pública, a NEON manterá guardados dados de certos Usuários por um período superior e, mediante decisão judicial, poderá disponibilizar dados coletados de Usuários.

OUTRAS INFORMAÇÕES IMPORTANTES

Embora a NEON tenha o dever de confidencialidade em relação aos seus dados, de acordo com os termos desta Política de Privacidade, é responsabilidade de cada Usuário manter o seu Login e senha de acesso à NEON seguros, não devendo fornecê-los a ninguém.

Em caso de suspeita de roubo de seu Login e senha de acesso à NEON ou caso acredite que estes sejam de conhecimento de outras pessoas, por qualquer razão, você deve imediatamente comunicar à NEON por meio do chat de atendimento nos Aplicativos ou pelo e-mail disponível no Site ou Aplicativos, além de realizar a imediata alteração de senha por meio dos Aplicativos.


CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” VOCÊ MANIFESTA CONSENTIMENTO LIVRE, EXPRESSO E INFORMADO COM TODAS AS PRÁTICAS MENCIONADAS NESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE.


CASO VOCÊ NÃO TENHA ENTENDIDO QUALQUER PARTE DESTA POLÍTICA DE PRIVACIDADE, VOCÊ DEVERÁ ENTRAR EM CONTATO COM A NEON ATRAVÉS DO E-MAIL OI@NEON.COM.BR.


ANTES DE CLICAR NO BOTÃO “LI E ACEITO” OU POR MEIO DO CHAT NO APLICATIVO. ESTAMOS À DISPOSIÇÃO NESSE MESMO ENDEREÇO ELETRÔNICO PARA ESCLARECER QUAISQUER OUTRAS DÚVIDAS QUE VOCÊ POSSA TER.

Os termos desta Política de Privacidade são regidos e deverão ser interpretados de acordo com as Leis da República Federativa do Brasil.

ATUALIZAÇÕES DA POLÍTICA DE PRIVACIDADE

Conforme necessário, a NEON compromete-se a regularmente reavaliar a sua Política de Privacidade e adaptá-la. Caso sejam implementadas mudanças nesta Política de Privacidade, o Usuário será previamente notificado, cumprindo-lhe analisar tais alterações antes do Aceite da nova versão. Porém, o Uso dos produtos NEON após a notificação e efetiva alteração da Política de Privacidade implica no Aceite da nova versão.

Rua: Hungria, 1400 – 7º andar, Jardim Europa – São Paulo, SP. CEP 01455-000, Brasil

A inscrição, alteração, regularização, baixa e demais itens relativos ao MEI podem ser solicitados sem o acompanhamento dos profissionais deste site e de forma gratuita nos órgãos públicos do Governo. Esse site não faz parte do Governo e oferece serviço privado e opcional.